O que é?
O Estatuto de Utilidade Pública é atribuído às pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos que prossigam fins de interesse geral, conferindo-lhes direitos especiais.
Como fazer para obter o estatuto?
A ACCA realiza uma sessão formativa para informar as associações como devem instituir o processo para adquirirem esse estatuto, caso reúnam os necessários requisitos para esse efeito.
Inscrições
A formação, que se realiza dia 20 de março, pelas 20h30, na sede da ACCA, é de entrada livre, mas sujeita a inscrição (até ao dia anterior) para o email
Saber mais para melhor agir!
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Ação de formação sobre o RMAPA
n O que é
n Como interpretar os normativos
n Como se processa a concessão de apoios
n Quais os critérios de avaliação das candidaturas
Formação com o apoio de um técnico qualificado da CMA.
DIA 27 FEVEREIRO 20H30
Local: Sede da ACCA
Inscrições (até ao dia anterior):
Saber mais para melhor agir!
Organização: Departamento de Formação e Capacitação da ACCA
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